Projetos de Pesquisa
Orientação para pesquisadores que buscam autorização para o uso de animais em projetos científicos.
Compromisso Ético e Legal na Pesquisa Científica
A utilização de animais em atividades de pesquisa científica é regida por normas estritas para garantir seu uso humanitário e ético. As instituições e pesquisadores devem obedecer à Lei nº 11.794/2008, ao Decreto nº 6.899/2009, às Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e às diretrizes internas da CEUA-UFJ. Seu projeto deve possuir mérito científico e não ser desnecessariamente duplicativo. Toda a equipe envolvida na manipulação de animais deve comprovar capacitação e competência para executar os procedimentos descritos no protocolo.
Princípios dos 3Rs
- Substituição (Replacement): Busque ativamente e utilize métodos alternativos validados que substituam o uso de animais vivos, como modelos in vitro, técnicas físico-químicas ou modelagem computacional. A justificação para o uso de animais deve incluir uma discussão sobre a impossibilidade de empregar métodos substitutivos.
- Redução (Reduction): Utilize o menor número de animais necessário para obter resultados estatisticamente válidos e conclusivos, evitando o uso desnecessário.
- Refinamento (Refinement): Minimize a dor, o sofrimento, o desconforto e o estresse dos animais em todas as fases do projeto (criação, manutenção e experimentação). Isso inclui a escolha adequada do modelo animal, o manejo apropriado, as condições de alojamento, analgesia, anestesia e cuidados pós-operatórios.
Documentos Necessários para Submissão
Para submeter seu projeto de pesquisa à CEUA-UFJ, você deve encaminhar a documentação completa, conforme as orientações da Comissão.
Formulário Unificado
Base da solicitação que deve ser preenchido eletronicamente e enviado em formato PDF. Pesquisadores que utilizarem o Biotério de Experimentação com Roedores devem contatar o médico veterinário responsável (Dayvid V. Faria Lucena, dayvid.lucena@ufj.edu.br) previamente.
Projeto de Pesquisa Detalhado
O documento completo deve ser anexado em PDF (permitindo cópia de trechos), contendo justificativa científica, objetivos, metodologia experimental, delineamento estatístico e referências.
Termo de Responsabilidade Assinado
Assinado por todos os pesquisadores e colaboradores (assinaturas digitais via gov.br são aceitas).
Comprovante de Submissão/Autorização (se aplicável)
Para animais silvestres, anexar autorização do SISBIO. Para outros casos, aprovações específicas (IBAMA, FUNAI, CNEN, CTNBio, etc.) em PDF.
Certificados de Capacitação
Conforme a IN CEUA-UFJ nº 01/2023, todos os envolvidos devem comprovar capacitação (anexar em PDF).
Termos Adicionais (se aplicável)
Termo de Autorização do Local (se a pesquisa for fora da UFJ) e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) caso o animal possua proprietário. Os TCLEs devem ser guardados pelo pesquisador por no mínimo cinco anos.
Formulário de Encaminhamento (CHECK-LIST)
Preenchido, assinado e enviado em PDF.
Modelos para Download
Baixe os formulários e termos exigidos para a submissão do seu projeto.
Prazos de Submissão
- É importante que os projetos sejam submetidos com pelo menos 15 dias de antecedência à data da reunião.
- O prazo para o início da execução do projeto é de pelo menos 60 dias após a submissão à CEUA/UFJ.
Orientações Adicionais
- Coerência Documental: As informações contidas na ficha de protocolo devem estar em consonância com as do projeto de pesquisa detalhado.
- Alterações no Protocolo Aprovado: Qualquer alteração significativa deve ser submetida à CEUA-UFJ por meio de um pedido de emenda. Alterações de objetivo ou espécie são consideradas como “um novo protocolo”.
- Notificação de Acidentes: É responsabilidade do pesquisador notificar a CEUA e autoridades sobre qualquer acidente.
- Relatório Final: Ao término da vigência, o envio do relatório final detalhado à CEUA/UFJ é obrigatório em até 30 dias após o encerramento.
Envio de Projetos
Os projetos de pesquisa são submetidos para uma análise técnico-ética detalhada (pré-análise da secretaria, relator designado e decisão do colegiado). A execução só poderá ser iniciada após aprovação formal. Encaminhe a documentação completa exclusivamente via e-mail.