Regimento Interno – CEUA UFJ
Normativa Institucional

Regimento Interno da CEUA-UFJ

Documento fundamental que estabelece a natureza, finalidade e os procedimentos que norteiam as atividades da Comissão de Ética no Uso de Animais na Universidade Federal de Jataí.

Sobre o Regimento Interno

Bem-vindo(a) à página dedicada ao Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Este documento fundamental estabelece a natureza, finalidade, e os procedimentos que norteiam as atividades da CEUA-UFJ. O Regimento Interno é essencial para garantir a ética e o bem-estar animal em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão que envolvem a utilização de animais na UFJ.

O que você encontrará no Regimento Interno?

O Regimento Interno da CEUA-UFJ detalha aspectos cruciais para o funcionamento da comissão, incluindo:

Natureza e Finalidade

Define a vinculação da CEUA-UFJ à Universidade Federal de Goiás inicialmente, e posteriormente à Universidade Federal de Jataí, bem como seus objetivos primordiais na avaliação ética do uso de animais.

Procedimentos

Descreve os trâmites para submissão, análise e aprovação de protocolos de pesquisa, ensino e extensão. Inclui designação de pareceristas, reuniões colegiadas e prazos para pareceres.

Direitos e Deveres dos Membros

Estabelece as responsabilidades dos membros da CEUA-UFJ, incluindo a garantia de sigilo sobre protocolos, pareceres e decisões através de termo de confidencialidade.

Certificações e Capacitação

Informa sobre a aceitação de certificados de cursos em Manejo e Ciência de Animais de Laboratório (mínimo 30h, 90% aproveitamento) como comprovação de atualização, válidos por 5 anos.

Disposições Finais e Transitórias

Aborda aspectos como a observância do Calendário Acadêmico da UFJ, a possibilidade de propor alterações nas normas e a adaptação às resoluções do CONCEA.

Importância do Regimento Interno

O Regimento Interno da CEUA-UFJ é um documento de consulta indispensável para pesquisadores, professores, estudantes e demais membros da comunidade acadêmica envolvidos em projetos que utilizam animais. Ele oferece clareza sobre os requisitos e os processos éticos a serem seguidos, visando assegurar o uso responsável e ético de animais para fins científicos e educacionais.

Acesso ao Regimento Interno 2023

Para acessar a íntegra do Regimento Interno da CEUA-UFJ 2023, clique no botão ao lado.

Dúvidas sobre o Regimento?

Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, entre em contato com a secretaria.

ceua@ufj.edu.br